Política de Privacidade

1. QUEM TRATA SEUS DADOS

Esta Política descreve como o aplicativo Organiq trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O controlador dos dados é identificado no fim deste documento, junto com o canal de contato para assuntos de privacidade.

2. PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO: PRIMEIRO NO SEU APARELHO

O Organiq é um aplicativo de listas de compras que funciona de forma local. Suas listas, seu catálogo de produtos, seus mercados, seu histórico de preços e suas configurações são gravados em um banco de dados no seu próprio aparelho, e continuam funcionando sem conta cadastrada e sem conexão com a internet.

Criar conta é opcional e serve exclusivamente para recursos que dependem de servidor, descritos no item 3.4.

Isso é relevante para entender o alcance desta Política: a maior parte dos dados que você registra no Organiq nunca sai do seu aparelho.

3. DADOS TRATADOS, FINALIDADE E BASE LEGAL

3.1 Dados que permanecem apenas no seu aparelho

Ficam gravados localmente, sem envio a qualquer servidor:

- listas de compras, itens, quantidades, preços digitados e observações; - catálogo de produtos, incluindo marca, unidade, categoria e a foto do produto, quando você escolhe adicionar uma (a foto é referenciada pelo caminho do arquivo no aparelho e não é enviada a servidor algum); - mercados cadastrados; - histórico de compras finalizadas e histórico de preços por produto; - configurações do app, orçamento, metas, tema, marcações de tutoriais e de dicas já exibidas; - contadores de tentativas de acesso, usados como freio local contra tentativas repetidas de login e de recuperação de senha; - os itens exibidos no widget de sugestões da tela inicial.

Finalidade: prestar o próprio serviço do aplicativo. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) — sem esses dados o aplicativo não tem função.

3.2 Dados de conta

Quando você cria uma conta, tratamos:

- endereço de e-mail; - senha, armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação e não acessível a nós em texto legível; - data e hora de criação da conta, de confirmação do e-mail e dos acessos, registradas pelo provedor de autenticação.

Finalidade: autenticar você e permitir o acesso aos recursos que dependem de servidor. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.3 Nome de exibição

O nome que você informa no cadastro é o identificador utilizado na interface do aplicativo. Ele é visível para as pessoas com quem você compartilha listas.

Seu endereço de e-mail é privado: não é exibido a outros usuários, nem parcialmente. Se você não definir um nome, os outros participantes verão apenas a palavra "Participante".

Finalidade: identificar você para as pessoas com quem você compartilha listas, sem expor seu e-mail. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.4 Listas compartilhadas

O compartilhamento acontece somente por ação sua. Ao compartilhar uma lista, passam a ser gravados no servidor:

- o nome da lista e seus itens (nome do produto, quantidade, preço, observação e a marcação de comprado); - a relação de participantes e o papel de cada um (proprietário, editor ou somente leitura); - códigos de convite gerados, com prazo de validade; - um registro das ações realizadas na lista — quem adicionou, alterou, marcou como comprado, restaurou ou removeu um item, e quem entrou ou saiu da lista — com o nome de exibição do autor, o produto envolvido e o horário. Esse registro é o que permite mostrar o histórico de atividades da lista aos participantes.

Esses dados ficam visíveis aos participantes daquela lista. Não são públicos e não são acessíveis a outros usuários do aplicativo.

Finalidade: viabilizar o compartilhamento e a colaboração que você solicitou. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.5 Sincronização entre dispositivos

A sincronização ocorre no escopo das listas compartilhadas: alterações feitas por um participante são transmitidas aos demais participantes daquela lista.

Não existe, nesta versão, sincronização automática de todo o seu banco local entre seus próprios aparelhos. Listas não compartilhadas permanecem apenas no aparelho em que foram criadas.

Finalidade: manter os participantes de uma lista com a mesma informação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.6 Backup

O backup é gerado como um arquivo no seu aparelho (extensão .lcb) e o destino dele é decidido por você, pelo menu de compartilhamento do sistema — por exemplo salvar no armazenamento do aparelho ou enviar para um serviço de nuvem de sua escolha. Nós não recebemos e não armazenamos esse arquivo.

Existe também o backup em nuvem, recurso Premium e sempre iniciado por você: o mesmo arquivo .lcb é enviado para uma área privada da sua conta no Supabase Storage, e apenas você tem acesso a ela. Ficam gravados o arquivo, o tamanho dele, a versão do aplicativo e a data do envio. São mantidos os 5 backups mais recentes; ao enviar o sexto, o mais antigo é descartado. Você pode apagar qualquer backup da nuvem a qualquer momento, e apagar na nuvem nunca apaga nada no seu aparelho.

O arquivo é transportado por conexão cifrada e guardado com a criptografia em repouso do provedor. Não é criptografia ponta a ponta: não afirmamos que seja.

Não existe, nesta versão, backup automático — nenhum envio acontece sem você pedir.

Finalidade: permitir que você preserve e restaure seus próprios dados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

3.7 Notificações

As notificações do Organiq são geradas localmente pelo próprio aplicativo, a partir dos seus dados no aparelho — por exemplo lembretes de lista em andamento e avisos de novidades nos Insights. Não há envio de notificações a partir de servidor e não coletamos token de notificação remota.

Finalidade: lembrar você de compras e de informações do próprio app. Base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado na permissão de notificações do sistema, revogável a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do aplicativo.

3.8 Câmera e galeria

O acesso à câmera ou à galeria é solicitado apenas quando você escolhe adicionar uma foto a um produto. A imagem selecionada permanece no aparelho.

Finalidade: ilustrar produtos do seu catálogo. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável nas permissões do sistema.

3.9 Plano Premium

O Organiq oferece recursos pagos por assinatura. O estado da sua assinatura (plano, situação e data de ativação) é gravado no seu aparelho.

Quando a cobrança pela loja de aplicativos estiver ativa, o processamento do pagamento será feito pela própria loja (Google Play), que atua como controladora independente dos dados de pagamento e aplica sua própria política de privacidade. Não recebemos e não armazenamos dados de cartão.

Finalidade: controlar o acesso aos recursos pagos e cumprir obrigações decorrentes da contratação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória quanto a registros de transação (art. 7º, II).

3.10 Anúncios

O aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob, em dois formatos: um banner em algumas telas e um anúncio recompensado, que só começa quando você toca para assistir.

O provedor é o Google (Google Ireland Limited / Google LLC), que atua como controlador independente dos dados que coleta para essa finalidade. Para exibir e medir anúncios, o SDK do AdMob trata dados próprios do aparelho, tipicamente:

- o identificador de publicidade do Android (Advertising ID); - endereço IP, modelo do aparelho, versão do sistema e idioma; - dados técnicos de exibição, como qual anúncio foi mostrado e se foi visualizado até o fim.

Esses dados vão para o Google, não para nós. Nós não recebemos o identificador de publicidade, não o gravamos e não o cruzamos com sua conta.

O que o Google NÃO recebe: suas listas, seus produtos, seus mercados, seus preços, seu histórico de compras, seu nome de exibição e seu e-mail. Nenhum conteúdo do aplicativo é enviado à rede de publicidade.

O tratamento realizado pelo Google é regido pela política de privacidade dele, disponível em https://policies.google.com/privacy, e você pode controlar o identificador de publicidade — redefini-lo ou excluí-lo — nas configurações do Android, em Google › Anúncios.

Quem tem assinatura Premium ativa não vê anúncios.

Finalidade: sustentar a oferta gratuita do aplicativo. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) quanto à exibição de publicidade para custear o serviço gratuito, e consentimento (art. 7º, I) quando exigido pela legislação aplicável ao usuário, hipótese em que o pedido é apresentado antes da primeira exibição.

3.10.1 Premium gratuito por anúncios recompensados

Você pode liberar o Premium temporariamente assistindo a anúncios recompensados, sempre por escolha sua: nenhum anúncio abre sozinho.

O progresso de resgate (quantos anúncios foram assistidos e qual recompensa está liberada) é registrado de forma associada à sua conta, para impedir que a mesma recompensa seja resgatada indefinidamente. Cada anúncio assistido é confirmado por uma mensagem assinada que o Google envia ao nosso servidor; nessa mensagem trafega o identificador interno da sua conta, nunca seu e-mail nem seu nome.

Finalidade: oferecer alternativa gratuita de acesso a recursos pagos e prevenir fraude no resgate. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, IX).

3.11 Informações técnicas coletadas automaticamente

O aplicativo não inclui ferramenta de análise de uso, de atribuição de instalação ou de relatório automático de falhas. Não fazemos rastreamento entre aplicativos e não montamos perfil de comportamento com base no seu uso do Organiq.

A exceção é o SDK de anúncios descrito no item 3.10: ele coleta o identificador de publicidade do aparelho, e essa coleta é do Google, não nossa.

Quando você usa um recurso que depende de servidor, a infraestrutura registra dados técnicos próprios de operação, como endereço IP, data e hora da requisição e identificação do aplicativo cliente. Esses registros existem para segurança, diagnóstico e contenção de abuso.

Separadamente, a loja de aplicativos coleta dados próprios de instalação e atualização, sob a política dela.

Finalidade: segurança da informação, prevenção a abuso e diagnóstico. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. ONDE OS DADOS FICAM

Os dados dos recursos que dependem de servidor são armazenados em infraestrutura da Supabase, em servidores localizados na região de São Paulo, Brasil.

Funções de suporte, monitoramento e envio de e-mails transacionais (por exemplo confirmação de cadastro e redefinição de senha) podem ser executadas por equipes ou subprocessadores do provedor situados em outros países. Nessa hipótese, a transferência internacional ocorre com base nas salvaguardas contratuais do provedor, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

5. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS

- Outros participantes: apenas o conteúdo das listas que você compartilhar, e apenas com quem você convidar. - Operadores: provedor de infraestrutura, autenticação e armazenamento de backup (Supabase) e loja de aplicativos (Google Play), nos limites das finalidades desta Política. - Rede de publicidade: Google (AdMob), na condição de controlador independente e apenas quanto aos dados descritos no item 3.10. - Autoridades: quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais para fins de publicidade de terceiros.

6. RETENÇÃO

- Dados locais: permanecem no aparelho até você excluí-los no aplicativo, limpar os dados do app ou desinstalá-lo. A desinstalação apaga o banco local, inclusive o que não tiver backup. - Dados de conta e de perfil: mantidos enquanto a conta existir. - Listas compartilhadas: mantidas enquanto a lista existir para pelo menos um participante. - Backups em nuvem: os 5 mais recentes, até você apagá-los ou excluir a conta. - Registro de aceite dos documentos legais: mantido enquanto a conta existir; é removido junto com ela. - Registros técnicos de operação: mantidos pelo prazo definido pelo provedor de infraestrutura, observado o art. 15 do Marco Civil da Internet quanto a registros de acesso.

7. EXCLUSÃO DA CONTA

Você exclui a conta dentro do próprio aplicativo, em Configurações › Privacidade e Dados › Excluir minha conta. A exclusão é imediata e não depende de análise nossa.

Se você não tiver mais o aplicativo instalado, pode pedir a exclusão pela página https://www.organiq.website/excluir-conta ou pelo canal de contato indicado no item 11.

Ao excluir a conta:

- os dados pessoais associados à conta são removidos, incluindo perfil e nome de exibição; - as listas compartilhadas das quais você é proprietário são excluídas; - os compartilhamentos deixam de existir, e os demais participantes perdem o acesso às listas que eram suas; - as listas em que você era apenas participante permanecem com o proprietário, e seu nome deixa de ser exibido nelas; - os dados que estão apenas no seu aparelho não são afetados pela exclusão da conta: eles continuam no aplicativo e são removidos ao desinstalá-lo ou limpar os dados do app; - o registro das ações que você realizou em listas de terceiros é anonimizado: a ação continua no histórico da lista, sem vínculo com você; - os backups guardados na nuvem são apagados; - o registro de aceite dos documentos legais é removido junto; - registros mantidos por obrigação legal são preservados pelo prazo exigido, conforme o item 6.

A exclusão é irreversível. Recomendamos gerar um backup antes.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:

- confirmar a existência de tratamento; - acessar seus dados; - corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; - solicitar a portabilidade a outro fornecedor, na forma da regulamentação; - solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; - obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados; - ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; - revogar o consentimento.

Parte desses direitos você exerce diretamente no aplicativo: seus dados locais estão visíveis e editáveis nas próprias telas, o nome de exibição é editável em Configurações, o backup permite obter uma cópia dos seus dados, e as permissões de notificação, câmera e galeria são revogáveis nas configurações do sistema.

Os demais pedidos podem ser feitos pelo canal do item 11. Responderemos no prazo da legislação aplicável.

9. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados, entre elas: transporte cifrado (HTTPS/TLS); senha armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação; regras de acesso por linha no banco de dados, de modo que cada usuário só alcança os próprios dados e os das listas de que participa; limitação de tentativas de acesso; e ausência de registro de credenciais nos logs do aplicativo.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Organiq não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de 16 anos sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.

11. CONTATO E ENCARREGADO

Pedidos relacionados a dados pessoais e ao exercício dos direitos do titular devem ser enviados ao canal de contato indicado no fim deste documento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política é versionada. Alterações que modifiquem direitos, deveres ou finalidades de tratamento resultam em nova versão e novo pedido de aceite dentro do aplicativo. Correções de redação sem efeito jurídico são registradas como revisão da mesma versão.

A versão e a data de vigência aplicáveis constam no rodapé deste documento e na tela Configurações › Privacidade e Dados, junto com a versão que você aceitou e a data do aceite.