Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Organiq. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. FINALIDADE DO APLICATIVO

O Organiq é um aplicativo de organização de compras. Ele permite montar listas, manter um catálogo de produtos e mercados, registrar preços, acompanhar histórico e economia, comparar o custo de uma mesma lista entre mercados, receber sugestões a partir dos seus próprios hábitos e compartilhar listas com outras pessoas.

O aplicativo funciona de forma local: o uso das funções básicas não exige conta cadastrada nem conexão com a internet.

3. CONTA DE ACESSO

3.1 A criação de conta é opcional e necessária apenas para os recursos que dependem de servidor, como o compartilhamento de listas.

3.2 Para criar conta é exigido um endereço de e-mail válido, uma senha e um nome de exibição.

3.3 Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda da sua senha e pelas ações praticadas com a sua conta.

3.4 O nome de exibição é visível às pessoas com quem você compartilha listas. Não utilize nome que viole direito de terceiro, que se passe por outra pessoa ou que contenha conteúdo ofensivo, publicitário ou ilícito. Nomes nessas condições podem ser removidos.

3.5 Você deve ter capacidade civil para contratar. O aplicativo não é direcionado a crianças.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Você concorda em:

- utilizar o aplicativo conforme a legislação aplicável e estes Termos; - não tentar acessar dados, contas ou listas de outras pessoas; - não tentar contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, controles de acesso ou verificações de assinatura; - não utilizar meios automatizados para gerar carga anormal, testar códigos de convite em volume ou explorar o serviço de forma abusiva; - não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiro nos campos de texto do aplicativo, inclusive nos que são visíveis a outros participantes de listas compartilhadas; - responder pelo conteúdo que compartilhar com outras pessoas.

5. RESPONSABILIDADES DO DESENVOLVEDOR

Comprometemo-nos a:

- fornecer o aplicativo conforme descrito na sua ficha de loja e nestes Termos; - adotar medidas técnicas razoáveis de segurança e de preservação dos dados armazenados em servidor; - tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade; - informar, no aplicativo, alterações relevantes destes Termos e da Política de Privacidade.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1 As listas, produtos, mercados, preços, observações e fotos que você registra são seus.

6.2 Você nos concede apenas a autorização técnica necessária para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de operar as funções que você utiliza, incluindo a transmissão aos participantes das listas que você compartilhar. Essa autorização não envolve exploração comercial do seu conteúdo e termina quando o conteúdo é excluído.

6.3 Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo.

7. COMPARTILHAMENTO DE LISTAS

7.1 O compartilhamento ocorre por convite gerado por você, com prazo de validade.

7.2 Cada participante tem um papel, que define o que pode fazer: proprietário, editor ou somente leitura. O proprietário pode alterar papéis e remover participantes.

7.3 Ao compartilhar, você reconhece que os participantes convidados passam a ver o conteúdo daquela lista e, conforme o papel, a alterá-lo, e que as ações realizadas na lista ficam registradas com o nome de exibição de quem as praticou, para consulta dos participantes.

7.4 Quem recebe um código de convite pode entrar na lista. Trate o código como informação restrita.

7.5 Não nos responsabilizamos pelo uso que participantes convidados por você fizerem do conteúdo compartilhado.

8. PREÇOS, HISTÓRICO E SUGESTÕES

8.1 Os preços exibidos são exclusivamente aqueles registrados por você ou pelos participantes das suas listas. O aplicativo não consulta tabelas de preço de estabelecimentos.

8.2 Comparações, economia estimada, indicação de melhor compra, insights e sugestões são cálculos derivados dos seus próprios registros. Têm caráter informativo e de apoio à decisão, e não constituem garantia de preço, de disponibilidade ou de resultado econômico.

8.3 Divergência entre o preço registrado no aplicativo e o preço praticado pelo estabelecimento não gera responsabilidade nossa.

9. PLANO PREMIUM

9.1 Determinados recursos são oferecidos por assinatura, identificados no aplicativo.

9.1.1 Nesta versão, a contratação da assinatura pela loja de aplicativos ainda não está disponível, e nenhuma cobrança é realizada. Enquanto for assim, o acesso aos recursos Premium ocorre pelo mecanismo do item 10. Os itens 9.2 a 9.5 passam a valer quando a contratação for liberada.

9.2 Preço, periodicidade, forma de renovação e forma de cancelamento são apresentados antes da contratação e seguem também as regras da loja de aplicativos utilizada na compra.

9.3 A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e eventual reembolso são processados pela loja de aplicativos, conforme as políticas dela. Pedidos de reembolso devem ser feitos pela loja.

9.4 O cancelamento encerra a renovação futura e o acesso aos recursos pagos ao fim do período já pago, salvo regra diversa da loja.

9.5 Podemos alterar a composição dos recursos incluídos no plano. Havendo alteração significativa em prejuízo do assinante, ela será informada e não se aplicará ao período já contratado.

10. ANÚNCIOS E PREMIUM GRATUITO

10.0 O aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Quem tem assinatura Premium ativa não vê anúncios. O tratamento de dados feito pela rede de publicidade está descrito no item 3.10 da Política de Privacidade.

10.1 O aplicativo oferece a liberação temporária de recursos pagos em troca da exibição de anúncios recompensados.

10.2 A exibição é sempre voluntária e parte de uma ação sua. Nenhum anúncio é aberto automaticamente.

10.3 A recompensa é creditada apenas quando o provedor de anúncios confirma a exibição completa. Fechar o anúncio antes do fim, falha de rede ou indisponibilidade de anúncio não geram crédito.

10.4 A liberação obtida por esse meio é temporária e pode ter limites de frequência e de duração, informados no aplicativo.

10.5 Tentativas de fraudar o mecanismo de recompensa, por qualquer meio, podem resultar na perda do benefício e na suspensão da conta.

10.6 Nesta versão o recurso está preparado, mas nenhum provedor de anúncios está integrado e nenhum anúncio é exibido.

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

11.1 As funções locais dependem apenas do seu aparelho. As funções que dependem de servidor estão sujeitas a interrupções por manutenção, falha de terceiros, indisponibilidade de rede ou caso fortuito.

11.2 Não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todo e qualquer aparelho ou versão de sistema operacional.

11.3 Podemos suspender temporariamente funções de servidor por necessidade técnica ou de segurança.

12. BACKUP E PERDA DE DADOS

12.1 O aplicativo oferece geração de arquivo de backup, cujo destino é escolhido por você.

12.2 A desinstalação do aplicativo, a limpeza dos dados do app, a substituição, a perda ou a falha do aparelho apagam os dados locais.

12.3 Recomendamos backups periódicos. Não nos responsabilizamos por perda de dados locais decorrente dessas hipóteses.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, no limite permitido pela legislação aplicável.

13.2 Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões de compra tomadas com base em informações registradas pelo usuário, nem por atos de terceiros, incluindo participantes de listas compartilhadas, provedores de infraestrutura, lojas de aplicativos e provedores de anúncios.

13.3 Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1 O aplicativo, seu nome, sua identidade visual, sua interface, seu código e sua documentação são de titularidade do desenvolvedor e protegidos pela legislação aplicável.

14.2 Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo.

14.3 É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, redistribuir ou criar obra derivada do aplicativo, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas.

15. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO

15.1 Podemos disponibilizar atualizações com correções, melhorias e novos recursos, e descontinuar recursos.

15.2 Versões desatualizadas podem perder compatibilidade com as funções que dependem de servidor.

15.3 A instalação de atualizações depende da configuração do seu aparelho e da loja de aplicativos.

16. ENCERRAMENTO

16.1 Você pode encerrar o uso quando quiser, desinstalando o aplicativo, e pode solicitar a exclusão da conta pelo canal indicado na Política de Privacidade.

16.2 A exclusão da conta é irreversível e seus efeitos estão descritos na Política de Privacidade e na tela Configurações › Privacidade e Dados.

16.3 Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que comprometam a segurança do serviço ou a pedido de autoridade competente, com aviso quando cabível.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

17.1 Estes Termos são versionados. Alterações que modifiquem direitos ou deveres resultam em nova versão e novo pedido de aceite dentro do aplicativo. Correções de redação sem efeito jurídico são registradas como revisão da mesma versão.

17.2 A versão e a data de vigência aplicáveis constam no rodapé deste documento e na tela Configurações › Privacidade e Dados.

17.3 O uso do aplicativo após o aceite da nova versão significa concordância com ela.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

18.1 Aplica-se a legislação brasileira.

18.2 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação consumerista.